Política de Privacidade & Termos de Uso

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A plataforma AprendaJá (operada sob o domínio oficial aprendaja-app.vercel.app e no aplicativo móvel oficial) é um marketplace e sistema de intermediação tecnológica dedicado à conexão transparente entre alunos candidatos à CNH, instrutores práticos credenciados e Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e segurança.

2 Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços:

3 Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de seus dados é fundamentado no cumprimento de contrato (Art. 7º, V da LGPD), consentimento explícito e legítimo interesse:

• Intermediação de Aulas: Permitir o agendamento, confirmação de horário e definição do ponto de encontro entre aluno e instrutor;
• Validação de Credenciamento: Autenticar se o instrutor possui credencial ativa e regularizada junto ao CFC/DETRAN;
• Notificações Automáticas via WhatsApp: Envio imediato da confirmação de agendamento e disparo do lembrete com 2 horas de antecedência indicando o ponto de encontro;
• Processamento de Pagamento: Geração segura de cobranças via PIX ou Cartão de Crédito com operadoras regulamentadas pelo Banco Central;
• Prevenção a Fraudes: Monitoramento de avaliações autênticas e integridade do catálogo público.

4 Política de Cookies e Armazenamento Local

Nós utilizamos cookies e armazenamento local (localStorage) com o objetivo de proporcionar a melhor experiência de navegação:

5 Compartilhamento Seguro de Dados

A plataforma NUNCA vende, comercializa ou cede seus dados pessoais a corretores de dados ou terceiros para anúncios não solicitados.

O compartilhamento ocorre unicamente com:

• O Instrutor ou Aluno envolvido no agendamento: Para que ambos possam se comunicar no dia da aula;
• Provedores de Infraestrutura e Mensageria: Servidores em nuvem com criptografia SSL/TLS e gateways de API WhatsApp (Z-API / Evolution API);
• Autoridades Públicas: Em caso de requisição judicial fundamentada ou exigência legal regulatória.

6 Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem direito a requerer a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Exclusão Definitiva de Conta: Disponível de forma autônoma e imediata nas Configurações do perfil;
• Revogação do consentimento para recebimento de comunicações.

7 Segurança da Informação e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia de ponta a ponta em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito e autenticação segura. Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais (como prazos fiscais e registros de conexão do Marco Civil da Internet).